LEI Nº5.140/2023
26 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua Governador Fernando Corrêa – bairro Centro Sul, para Rua Ponciano Ferreira de Campos, de acordo com a Lei nº3.477/2010, que dispõe sobre o arruamento e dá nomes às vias públicas do município de Várzea Grande, e dá outras providências.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA, Prefeito de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Ponciano Ferreira de Campos, atual Rua Governador Fernando Corrêa – bairro Centro Sul, de acordo com a Lei nº 3.477/2010, que dispõe sobre o arruamento e dá nomes às vias públicas do município de Várzea Grande e dá outras providências.
Art. 2º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande, 05 de setembro de 2023.
KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA
Prefeito Municipal
Autoria: Ver. Icaro Gibran Reveles de Andrade