DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito(a) Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATOGROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1516/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal deDIAMANTINO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 442.660,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Cód. Reduzido 338001.20.122.0002.20169 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICU 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cód. Reduzido 809 | 21.160,00 |
001.20.602.0110.20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTU17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.500,00
| SUBTOTAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS | 47.660,00 |
Cód. Reduzido 130001.15.122.0002.20164 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAE15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 90.000,00
| SUBTOTAL 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 90.000,00 |
Cód. Reduzido 391001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3390140000 DIÁRIAS - CIVIL Cód. Reduzido 392 | 5.000,00 |
001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA 15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 238 | 45.000,00 |
001.27.122.0002.20170 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPARUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO Página: 1 / 4ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MTGABINETE DO PREFEITO15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 50.000,00
| SUBTOTAL 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 100.000,00 |
Cód. Reduzido 250001.04.122.0002.20163 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 47.600,00
| SUBTOTAL 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 47.600,00 |
Cód. Reduzido 257001.04.122.0002.20165 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPA15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 118.200,00
| SUBTOTAL 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 118.200,00 |
Cód. Reduzido 433001.04.392.0002.20301 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTUR 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Cód. Reduzido 828 | 26.200,00 |
001.13.392.0124.20302 PROMOÇÃO DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA SUBTOTAL | 13.000,0039.200,00 |
| TOTAL | 442.660,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:03 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Cód. Reduzido 112001.18.542.0109.20237 RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS UTILIZ 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 340 | 900,00 |
001.20.602.0110.20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTU 15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS
| 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 341 | 4.900,00 |
001.20.602.0110.20239 FOMENTO E INCENTIVO À AGRICULTURA, PISCICULTURA, AVICULTU 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Cód. Reduzido 123 | 37.160,00 |
001.20.605.0110.20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQU 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOSRUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO Página: 2 / 4ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MTGABINETE DO PREFEITO
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 344 | 950,00 |
001.20.605.0110.20241 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DIVULGAÇÃO DE PESQU 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Cód. Reduzido 136 | 950,00 |
001.20.608.0111.20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO 15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS
| 3390300000 MATERIAL DE CONSUMO Cód. Reduzido 347 | 950,00 |
001.20.608.0111.20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO 15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS
| 3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Cód. Reduzido 348 | 950,00 |
001.20.608.0111.20244 FOMENTO AO ASSOCIATIVISMO E AO COOPERATIVISMO15010000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 900,00
| SUBTOTAL 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS | 47.660,00 |
Cód. Reduzido 904001.16.482.0012.10456 IMPLEMENTAÇÃO E APOIO A INICIATIVAS DIRECIONADAS A AMPLIA15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00
| SUBTOTAL 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 90.000,00 |
Cód. Reduzido 243001.27.812.0099.20230 REFORMA, MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS4490510000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
| SUBTOTAL 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | 100.000,00 |
Cód. Reduzido 265001.28.843.0113.20261 REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS COM A UNIÃO - INSS15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS4690710000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 165.800,00
| SUBTOTAL 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 165.800,00 |
Cód. Reduzido 454001.13.392.0124.10481 APOIO E FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURA 15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA Cód. Reduzido 291 | 26.200,00 |
001.13.392.0124.20225 REFORMA E MANUTENÇÃO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS.15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 13.000,00RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2287, CENTRO, DIAMANTINO - MATO GROSSO Página: 3 / 4ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO MTGABINETE DO PREFEITO
| SUBTOTAL | 39.200,00 |
| TOTAL | 442.660,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:GABINETE DO PREFEITO(A) DIAMANTINO - MT.
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.