DECRETO Nº 150/2023 DE SEGUNDA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2023
26 de Outubro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor MANOEL LOUREIRO NETO, Prefeito Municipal de DIAMANTINO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal nº 1516/2022, e em consonância com a lei Federal 4320/64
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de DIAMANTINO – MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante e R$ 552.470,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS | ||||||
| 001.15.452.0100.20246 – PAVIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | ||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.750.0000000 | 107.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 001.12.122.0002.20166 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| 3.3.90.93.00.00 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 2.574.0000000 | 286.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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001.10.302.0122.20296 – MANUTENÇÃO DOS SERV. HOSP. E AMBUL. DE MED. E ALTA COMP.
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||||||
| CONTRATO DE GESTÃO | 2.600.0000604 | 1.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | |||||||
| 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA | ||||||||||
| 001.08.243.0104.20180 – MANUTENÇÃO COM AS ATIVIDADES DO CRAS E CREAS | ||||||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||||||
| 3.3.90.30.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.660.0000000 | 50.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||||||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.660.0000000 | 18.070,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||||||
| 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | ||||||
| 001.27.122.0002.20170 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA | ||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||
| 3.3.90.39.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA | 2.500.0000000 | 90.000,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||
| 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO | ||||||
| 001.04.122.0117.10455 – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL | ||||||
| Dotação | Fonte de Recurso | Valor | Tipo de Recursos | |||
| 4.4.90.52.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.500.0000000 | 100,00 | 01 - Superávit Financeiro | ||
TOTAL 552.470,00
Art. 2º - Para cobertura ao crédito adicional suplementar, aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos conforme o Artigo 43, parágrafo 1º.inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64 – O Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, de acordo com o autorizado na Lei Municipal 1516/22, tendo como superávit as fontes de recursos destacadas acima:
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data do decreto, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino, 25 de setembro de 2023.
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Prefeito Municipal