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Pref. Diamantino

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Manoel Loureiro Neto, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1.516/2022, e em consonância com a Lei Federal 4.320/1964.D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Diamantino - MT, Crédito Adicional Suplementar, até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), nas dotações orçamentárias:

01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Cód. Reduzido 20
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 150.000,00
SUBTOTAL 150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
Cód. Reduzido 14
001.01.031.0001.10004 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E PROPAGANDA
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
Cód. Reduzido 15
001.01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.762,00
Cód. Reduzido 31
001.01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390310000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT 8.700,00
Cód. Reduzido 5
001.01.031.0001.10005 ORGANIZAÇÃO DE SESSÕES E EVENTOS
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 12.452,50
ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOGABINETE DO PREFEITOAVENIDA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2341, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MATO GROSSO 2 / 3
Cód. Reduzido 16
001.01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 21.350,00
Cód. Reduzido 6
001.01.031.0001.10006 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 60.900,00
Cód. Reduzido 17
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
Cód. Reduzido 32
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190160000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
Cód. Reduzido 18
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500,00
Cód. Reduzido 21
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 9.900,00
Cód. Reduzido 25
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.841,22
Cód. Reduzido 22
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 17.134,28
Cód. Reduzido 24
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390410000 CONTRIBUIÇÕES 100,00
Cód. Reduzido 27
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 360,00
Cód. Reduzido 28
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 500,00
ESTADO DE MATO GROSSOPREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOGABINETE DO PREFEITOAVENIDA DESEMBARGADOR JOAQUIM PEREIRA FERREIRA MENDES, Nº 2341, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MATO GROSSO 3 / 3
Cód. Reduzido 29
001.01.031.0001.20001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
15000000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390920000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUBTOTAL 500,00150.000,00
TOTAL 150.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DIAMANTINO - MT.

AOS TREZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS

Manoel Loureiro Neto

Prefeito Municipal