DECRETO MUNICIPAL N° 4.181, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
26 de Outubro de 2023
DECRETO MUNICIPAL N° 4.181, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 80, VI, da Lei Orgânica do Munícipio;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, o dia “03 de novembro de 2023”, sem prejuízo da prestação de serviços e plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 23 DE OUTUBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa, em 23 de outubro de 2023.
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento