Portaria 536/2023 de 25 de Outubro de 2023.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o ofício/Cronograma 573/2023 SEPLAC de 23/10/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal MARCOS ROBERTO SILVA REIS, matricula 012627, ocupante do cargo efetivo de APOIO ADM EDUC/VIGILÂNCIA PATRIMONIAL, lotado na Secretaria Municipal Planejamento.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 11/07/2016 a 10/07/2021.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (60) sessenta dias no período de 01/11/2023 a 30/12/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Outubro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal