TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Número 067/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 025/2021

CONTRATO ORIGINAL de LOCAÇÃO Número 085/2021

O B J E T O: Trata-se do TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um IMÓVEL RESIDENCIAL construído em alvenaria, contendo: 3 salas com 20 m2 cada uma, com blindex; 3 salas com 12 m2 cada uma, sendo 1 com janela venezianda e 2 com blindex; 2 banheiros; uma área sem acabamento, fechada; um galpão com 60 m2, coberto com telha de amianto. O IMÓVEL está localizado na Rua Seis, nº 72 (Quadra) - Lotes 19 e 20 - CEP - 78.670-000 - Bairro Zona Urbana do Distrito de Espigão do Leste, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA ANEXAS À ESCOLA ALBERTO NUNES DA SILVEIRA, NO DISTRITO DE ESPIGÃO DO LESTE.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.

FAVORECIDO: ALMIR SOARES, CPF nº 327.029.141-87

VALOR A PAGAR NO PERÍODO...: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais, no total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) no período de 01/09/2023 a 31/12/2023.

RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.

São Félix do Araguaia (MT), em 31 de agosto de 2023.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal