PORTARIA DE Nº 531 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
26 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE A LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE DA SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSE BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora protocolado na data 03 de junho de 2023.
RESOLVE
I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE” a servidorarelacionada na tabela abaixo e seu respectivo período aquisitivo.
| Nº | MAT. | SERVIDOR | PERIODO AQUISITIVO | PERIODO DE GOZO | DIAS |
| 1 | 1731 | ZIVANY TEREZA NASCIMENTO | 06.05.2018 A 06.05.2023 | 24.10.2023 A 22.12.2023 | 60 DIAS |
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se e Cumpra - se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 24 de outubro de 2023.
JOSE BUENO VILELA
Prefeito Municipal