SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE Nº 004/2023

Pelo presente instrumento, compareceram, de um lado, o MUNICÍPIO DE Cocalinho, pessoa jurídica de direito público interno, situado na Av. Araguaia, nº. 676, Centro, Cocalinho–MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 00.965.145/0001-27, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, representado neste ato por seu prefeito municipal, o Srº Marcio Conceição Nunes De Aguiar, brasileiro casado, contador, portador do RG nº 1.734269-4 SSP/MT e do CPF nº 014.711.181-18, residente e domiciliado à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, e do outro lado, a empresa BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.220.650/0001-73 com sede na Rua 02, S/Nº Quadra 09, Bairro São José, Cuiabá – Mt, representada pela Sra. Stela Mary Morockoski portadora do RG nº 1786881-5 SEJUSP e CPF nº 015.475.451-00, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Consiste em objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato nº 004/2023 pelo período de 90 (noventa) dias, com vigência a partir do dia 14 de outubro de 2023 até dia 13 janeiro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

2.1. As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos dez dias, do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

BALSAMO CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:______________________ Nome:___________________________

CPF:_______________________ CPF:____________________________