TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 025/2023
26 de Outubro de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DA BANDA LIGA JOE PARA REALIZAR SHOW NO EVENTO “QUANTA LAMEIRA”, NA DATA DE 28/10/2023, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE TURISMO. |
| Favorecido | Empresa: LJ SHOWS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 32.695.732/0001-30 |
| Valor Global | R$ 15.000,00 (quinze mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 174/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 174/2023, Modalidade nº 025/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 25 de outubro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal