DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 135/2023
26 de Outubro de 2023
DECRETO Nº 135/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 416.607,00 (QUATROCENTOS E
DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS E SETE REAIS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.858,11 |
| SUBTOTAL | 4.858,11 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 49 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 11.016,53 |
| SUBTOTAL | 11.016,53 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 96 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.881,62 |
| Cód. Reduzido | 108 | |
| 002.04.122.0127.2036 | SENTENÇAS JUDICIAIS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390910000 | SENTENCAS JUDICIAIS | 3.960,00 |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 86.711,96 |
| SUBTOTAL | 94.553,58 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 170 |
| 004.12.361.0029.2227 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 15500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 45.000,00 |
| Cód. Reduzido | 173 | |
| 004.12.361.0029.2227 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 15500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 190.000,00 |
| Cód. Reduzido | 178 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 494,00 |
| SUBTOTAL | 235.494,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 274 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 10.403,21 |
| Cód. Reduzido | 317 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 7.998,00 |
| Cód. Reduzido | 429 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
Cód. Reduzido 469005.10.302.0057.2063 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 168,32 |
| Cód. Reduzido | 483 | |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 7.035,00 |
| Cód. Reduzido | 562 | |
| 006.10.304.0070.2076 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL |
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.443,62 |
| SUBTOTAL | 57.048,15 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 603 | |
| 001.16.482.0081.2084 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SETOR DE HABITAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 2.520,00 |
| Cód. Reduzido | 648 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 3.520,00 | |
| 09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 729 | |
| 001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 2.600,00 |
| SUBTOTAL | 2.600,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 756 | |
| 001.08.243.0016.2022 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DO CONSELHO TUTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 655,00 |
| SUBTOTAL | 655,00 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 958 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 6.861,63 |
| SUBTOTAL | 6.861,63 | |
| TOTAL | 416.607,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 99 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 7.841,62 |
| SUBTOTAL | 7.841,62 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 171 | |
| 004.12.361.0029.2227 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 15500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 25.000,00 |
| Cód. Reduzido | 172 | |
| 004.12.361.0029.2227 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 15500000000 | TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 20.000,00 |
| SUBTOTAL | 45.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 275 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3390300000 Cód. Reduzido 003.10.301.0047.2053 | MATERIAL DE CONSUMO 313 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | 10.403,21 |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.998,00 |
| Cód. Reduzido | 319 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16210000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 30.000,00 |
| Cód. Reduzido | 486 | |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS |
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.035,00
Cód. Reduzido 568006.10.304.0070.2076 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA AMBIENTAL
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.443,62
SUBTOTAL 56.879,8307 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Cód. Reduzido 665003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
17540000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 165.044,43
Cód. Reduzido 669003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA
17540000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00
SUBTOTAL 184.044,4309 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 741001.23.691.1002.1089 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAÍCO EM ÓRGÃO
17540000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 122.841,12
SUBTOTAL 122.841,12TOTAL 416.607,00
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.