DECRETO Nº 137/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1262/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL

REAIS), nas dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido 1043

002.12.361.0027.1011 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT

17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 500.000,00

SUBTOTAL 500.000,00

TOTAL 500.000,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.