DECRETO Nº 140/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1265/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, até o montante de R$ 266.312,64 (DUZENTOS E SESSENTA

E SEIS MIL E TREZENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

02	GABINETE DO PREFEITO
Cód. Reduzido	1045
001.04.122.0002.1007	AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
27550000000	RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
4490510000	OBRAS E INSTALACOES	266.312,64
	SUBTOTAL	266.312,64
	TOTAL	266.312,64

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.