DECRETO MUNICIPAL Nº 2360/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, conforme estabelece o art. 64, inciso XXVI, que é de competência do Município aprovar projetos de loteamentos e desmembramentos urbanos ou para fins urbanos, alei de desdobros de lotes, e

Considerando a possiblidade de subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação ou não, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos existentes;

Considerando que já existe, de fato, no empreendimento, vias públicas, com todas as obras de infraestrutura exigidas pela legislação municipal, precipuamente a Rua “Jau”, do loteamento “Piracema”.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada o desmembramento de duas glebas de terras, com a área de 446,30m² e 446,24m², denominadas respectivamente, Lote 11 da Quadra O e lote 11A da Quadra O, Setor Cidade Nova em Cocalinho MT, com as seguintes medidas e confrontações:

I. Lote 11, quadra O: Área: 446,24m². a) Lado direito: Confronta com lote 11-A, com 30,08 m; b) Lado esquerdo, confronta com Rua do Cajueiro, com 27,16 m; c) Fundo: Confronta com Lote 10, com 14,90 m; d) Frente: começa com curva de desenvolvimento de 1,90m, e raio de 1,90m entre rua do cajueiro e AV Presidente Juscelino Kubitschek, seguindo com 10,33 m. a) Lote 11-A, quadra O, Área: 446,30m². b) Lado direito: confronta com lote 12, com 30,08 m; c) Lado esquerdo: Confronta com lote11, com 30,17 m; d) Fundo: confronta com lote 10, com 14,90 m; e) Frente: Com rua Presidente Juscelino Kubitschek, com 14,72 m.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal