DECRETO Nº 146/2023

DE TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1271/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 3.247.754,31 (TRES MILHOES E DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), nas

dotações orçamentárias:

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 592

001.16.482.0080.1030 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

17540000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 3.247.754,31

SUBTOTAL 3.247.754,31

TOTAL 3.247.754,31

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.