Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 98/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: SEMEC – SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ com o nº 15.062.243/0001-21.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Execução de Terraplanagem, Base e Sub-Base para a Implantação de Pavimentação Asfáltica do Tipo TSD, em Ruas e Avenidas do Setor Jardim do Edem e Santa Luzia na Cidade de Confresa-MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 98/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº189/2023, na modalidade de Tomada de Preços nº008/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 693/ADM/2023.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

UNID: 02 – URBANISMO

PROJ. ATIV.: 2088 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SETOR DE URBANIZAÇÃO

CÓD RED: 653 – OBRAS E INSTALACOES

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

ELEMENTO: 4.4.90.51.0000

VALOR R$ 1.626.912,56

INSERIR:

ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

UNIDADE: 01 - SETOR DE HABITAÇÃO

PROJ/ATIVIDADE: 1.030 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

CÓDIGO RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE.: 1.754.0000000

ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00

VALOR R$ 1.626.912,56

ITEM	DESCRIÇÃO DO SERVIÇOS	UND	QTD	VALOR TOTAL
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM, BASE E SUB-BASE PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO TIPO TSD, EM RUAS E AVENIDAS DO SETOR JARDIM DO EDEM E SANTA LUZIA CIDADE DE CONFRESA-MT.	SV	01	R$ 1.626.912,56

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 25 de outubro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem