PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 73/2023.
26 de Outubro de 2023
Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor ao Contrato nº 73/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.
CONTRATADA: PATRICIA RODRIGUES BONFIM LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.462.424/0001-80.
OBJETO: Concorrência para Contratação de Empresa especializada em Execução de Terraplanagem para Asfáltica e Drenagem Profunda – Base Sub-Base, Serviços Preliminares, Administração, Terraplanagem, Pavimentação, Transporte, Drenagem Superficial, Drenagem Profunda na Avenida Massal da Cunha.
OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 73/2023, tem o objetivo de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de valor, Processo Licitatório nº 074/2023, na Modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, Conforme solicitado no Ofício n° 689/ADM/2023.
REDUZIR:
ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 01 - SETOR DE HABITAÇÃO
PROJ/ATIVIDADE: 1.030 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
CÓDIGO RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE.: 1.500.0000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00
VALOR R$ 3.247.754,31
INSERIR:
ORGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
UNIDADE: 01 - SETOR DE HABITAÇÃO
PROJ/ATIVIDADE: 1.030 - PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
CÓDIGO RED.: 593 – OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE.: 1.754.0000000
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00
VALOR R$ 3.247.754,31
| ITEM | UND. | CÓD. SISTEMA | DESCRIÇÃO | VALOR TOTAL |
| 01 | SERV. | 17635 | CONCORRENCIA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE TERRAPLANAGEM PARA ASFALTICA E DRENAGEM PROFUNDA – BASE SUB-BASE, SERVIÇOS PRELIMINARES, ADMINISTRAÇÃO, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, DRENAGEM SUPERFICIAL, DRENAGEM PROFUNDA NA AVENIDA MASSAL DA CUNHA. | R$ 3.247.754,31 |
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.
Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.
Confresa - MT, 25 de outubro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
Ronio Condão Barros Milhomem