TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 181/2023
26 de Outubro de 2023
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES GUARANTA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 05.678.551/0001-22 e Inscrição Estadual nº 13.220.139-9, com sede na Av. Alcides Moreno Capeline nº 478, Bairro Centro, na Cidade de Guarantã do Norte/ MT, Telefone (66)3552-3583, e-mail fernandoplsantos@uol.com.br, neste ato representado pelo Srº. FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 002.952.701-52, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo do empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA P45 EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 088/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 036/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, as Notas de Empenho, do Contrato nº 181/2023, conforme solicitações da Secretaria de Educação C.I. nº 1747/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 22/08/2023 | 9757/2023 | R$ 151,00 | Secretaria de Educação |
| 22/08/2023 | 9758/2023 | R$ 2.384,75 | Secretaria de Educação |
| 22/08/2023 | 9759/2023 | R$2.384,75 | Secretaria de Educação |
| 22/08/2023 | 9760/2023 | R$4.769,50 | Secretaria de Educação |
| 22/08/2023 | 9761/2023 | R$2.384,75 | Secretaria de Saúde/Hospital Municipal |
| 22/08/2023 | 9765/2023 | R$151,00 | Secretaria de Urbanismo |
| 22/08/2023 | 9766/2023 | R$90,60 | Secretaria de Industria e Comercio |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 25 de outubro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal