LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
26 de Outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.592, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 040 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Denomina Bem Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado De Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica a Ponte sobre o Córrego Piau na estrada que liga Nova Xavantina ao Projeto de Assentamento Piau com a seguinte denominação:
PONTE LINDOLFO VIEIRA NEVES
Art. 2º O Poder Executivo Municipal terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa indicativa no local.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 25 de outubro de 2023
João Machado Neto - João Bang
Prefeito Municipal
* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.