LEI MUNICIPAL Nº 2.593, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
26 de Outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.593, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 034 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a Semana da Família na Escola no âmbito do Município de Nova Xavantina-MT, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado De Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído na rede municipal e particular de ensino no âmbito do município de Nova Xavantina MT, a Semana da Família na Escola, que deve ocorrer, anualmente, na ultima semana do mês de abril, em consonância com a data do dia 24 de abril, o Dia Nacional da Família na Escola, conforme oficialmente instituído pelo Ministério da Educação e Cultura – MEC.
Art. 2º A Semana da Família na Escola tem por objetivos:
I - ressaltar o dever das instituições em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento;
II - promover a reflexão e a discussão acerca do conceito família na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais, culturais, éticos e morais.
Art. 3º Os eventos comemorativos da Semana da Família na Escola devem constitui-se de atividades voltadas aos objetivos do art. 2º desta Lei e trabalhos desenvolvidos pelos alunos a respeito do tema, no sentido de atingir seus propósitos, podendo seguir na seguinte ordem:
I – promover palestras para estudantes, pais, responsáveis e a comunidade escolar em geral, preferencialmente na abertura da semana;
II – promover concurso de redação;
III – confeccionar murais alusivos à importância da família;
IV – promover peças teatrais, sessões de cinema e teatro de fantoches;
V – entre outras atividades que a escola considere importante.
Art. 4º Os eventos devem ser desenvolvidos pelas unidades educacionais em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, podendo inclusive ser realizados convênios com entidades voltadas para a rede de ensino.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 25 de outubro de 2023
João Machado Neto - João Bang
Prefeito Municipal
*Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.