LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
26 de Outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2.594, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
Altera e reestrutura dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.546/2023 que altera a Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,
Art. 1º O cargo de “Coordenação – Orientador Social/CREAS” constantes do inciso VIII do Anexo Único da Lei Municipal nº 2.546, de 17 de agosto de 2023 passa a vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO ÚNICO
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| VIII - Secretaria Municipal de Assistência Social | |||||
| Símbolo | Cargo | Requisitos | Nº de Vaga | Gratificação servidor Efetivo | Cargo em Confiança |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| GF | Coordenação – Orientador Social / CREAS | Preferencialmente Curso Superior em Pedagogia e/ou Serviço Social, e/ou bacharel em Direito e/ou Psicóloga; | 01 | R$ 4.000,00 | |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... |
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Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina – MT, 25 de outubro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal