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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 121 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de setembro/2023.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária extraordinária do dia 25 de outubro de 2023 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de setembro/2023, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de setembro de 2023, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Mauro Melo Delfino Pereira Roberto

740.***.***-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 430,00

Itiquira

Raila Martins de Cena

101.***.***-13

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Armelina Campos da Silva

001.***.***-69

01 tarifa de energia elétrica (R$ 133,95).

R$ 133,95

Itiquira

Maria Cicera Barbosa dos Santos

077.***.***-07

02 tarifas de energia elétrica (R$ 133,99; R$ 74,66).

R$208,65

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Rosival da Silva Santana

702.***.***-70

Certidão de nascimento

Declaração de Hipossufiência.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Arlinda Francisca dos Passos

345.***.***-49

Caçamba de aterro

03

Itiquira

Camila Santos Araujo

068.***.***-50

Caçamba de aterro

02

Itiquira

Claudionor Jose Bonifácio

284.***.***-15

Caçamba de aterro

03

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Maria Aparecida Carvalho da Silva

014.***.***-56

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

R$ 100,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Alan Mendes da Silva

702.***.***-90

Urna funerária, Embalsamento, Ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 6.266,00

Ouro Branco do Sul

Cícero Martins Gomes

318.***.***-53

Urna funerária, Embalsamento, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 5.003,00

Itiquira

Damiana Alves da Silva

004.***.***-56

Urna funerária, Embalsamento, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 5.003,00

Ouro Branco do Sul

José Davi da Silva

580.***.***-49

Urna funerária, Embalsamento, Ornamentação da urna, Capela e Translado.

R$ 6.266,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Mayra Cristina Fernandes Rezende

036.***.***-92

Deslocamento de Rondonópolis/MT para Itiquira/MT.

Itiquira

Patricia Ferreira Rezende

023.***.***-29

Deslocamento de Mineiros/GO para Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Carlos Eduardo Rodrigues

004.***.***-99

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Selma Selvino da Silva

836.***.***-00

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

Valdenora Costa Almeida

077.***.***-07

01 recarga de Gás P 13

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Andresa Teles de Farias

044.***.***-33

Kit Maternidade

Ouro Branco do Sul

Bruna Dionisio de Angelo

109.***.***-02

Kit Maternidade

Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE CESTA BÁSICA

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Benedito dos Santos Ciriaco

604.***.***-68

Cesta básica

Itiquira

Diomar Campos Gonzaga

021.***.***-25

Cesta básica

Itiquira

Eloisa Oliveira Rocha

022.***.***-00

Cesta básica

Itiquira

Jose Carlos Reginaldo

654.***.***-00

Cesta básica

Itiquira

Neusa Pires Barbosa Severio

356.***.***-79

Cesta básica

Itiquira

Art. 2º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos. Publique-se.

Itiquira, 25 de outubro de 2023.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social