PORTARIA N° 0241/SAD/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023

“Designa Agente de Contratação e compõe Equipe de Apoio para atuarem em Licitações regidas pela Lei Federal nº 14.133/21, no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu-MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sra. Joraildes Soares de Sousa, usando de suas atribuições legais, consoante às normas Gerais de Direito Público e considerando o dispositivo previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 8º), expede a seguinte portaria.

Art. 1º - Designar a servidora RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO para atuar como Agente de Contratação nos termos do art. 8º da Lei 14.133/2021 para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Art. 2º - Designar os servidores DYEISSONN CORREIA LEITE e FABIANA FRANCA NUNES para atuarem como Equipe de Apoio ao Agente de Contratação em suas atribuições.

Art. 3º - Designar como substitutos do Agente de Contratação e Equipe de Apoio os servidores:

Agente de Contratação Substituto: Altamiro Correia Leite Junior

Equipe de Apoio 1º Substituto: Simonton de Sousa Melo

Equipe de Apoio 2º Substituto: Maristela Marcia Martins

Parágrafo único: Em caso de qualquer impedimento legal, de qualquer um dos membros oficiais, estes serão substituídos pelo 1º ou 2º substituto respectivamente.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e em especial a Portaria Nº 0183/2023 de 01 de agosto de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

EM 23 DE OUTUBRO DE 2023.

REGISTRA-SE;

PUBLICA-SE;

CUMPRA-SE.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL