CONCEDE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei,

Considerando atestado apresentado pela servidora e Laudo Médico Pericial emitido por medico especialista em medicina do trabalho;

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO a servidora GEISIELE OLIVEIRA DA COSTA, matrícula funcional n° 3150, efetiva no cargo de Agente Comunitário de Saúde, em razão de limitação ocupacional, verificada e atestada por meio de inspeção médica, a mesma ficara à disposição da Administração Municipal, para que a designe à função compatível com sua limitação, de acordo com a necessidade dos serviços, devendo manter-se em readaptação até 16/04/2024.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia, MT 26 de outubro de 2023.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal