PORTARIA N° 0246/SAD/2023 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

"DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OUTRO ORGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JORAILDES SOARES DE SOUSA, Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica cedido, com ônus para o órgão de origem, a servidora pública municipal Nayara Ribeiro Aguiar, Auxiliar de serviços gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração, portadora da cédula de identidade RG nº. 21099383 SSP/MT e CPF nº. 034.699.141-25, para prestar os seus serviços no INDEA-MT (Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso).

Art. 2º - Fica de responsabilidade pela a assiduidade e desempenho do servidor que será monitorado e avaliado pelo INDEA-MT.

Art. 3º - A Cedência prevista no artigo anterior, vigorará por um período de 1 ano, podendo ser renovada mediante expedição de nova Portaria a contar do dia 15/05/2023 a 15/05/2024 conforme o termo de cooperação técnica nº01/2023.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a partir do dia 15 de maio de 2023.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 25 DE OUTURBO DE 2023.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE E

PUBLICA-SE