Secretaria Municipal de Administração - SAD, através do Secretário o Sr. Arielzo da Guia e Cruz , Secretaria Municipal de Saúde - SMS, através do Secretário o Sr. Wellington Rossiter Bezerra, Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA, através do Secretário o Sr. Magno César Ferreira, Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, através do Secretário o Sr. Vagner Constantino Guimarães e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMEA, através do Secretário o Sr. Vinícius Lançone dos Santos junto ao Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022 e no Decreto Municipal Nova Lei de Licitações 110/2023, informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa em Razão de Valor nº 114/COMPRADIRETA/SAD/2023 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA DE MÃO DE OBRA MECÂNICA, COM LIBERAÇÃO DE ACESSO DE 05 (CINCO) SEGMENTOS DO TEMPÁRIO AUTOMOTIVO., através da empresa TIMELAB LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 22.134.693/0001-48, na importância de R$ 8.970,00 (Oito Mil Novecentos E Setenta Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico n.º 012/ PGM/2022 e alterações posteriores e DECRETO MUNICIPAL N.º 110, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA LEI FED. 14.133/2021 tendo como embasamento legal os Art. 135 a 139.

Tangará da Serra – MT, 26 de Outubro de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.