DECRETO N.º 78/2023

DE: 06.09.2023

“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.260/2023 de 06/09/2023.

DECRETA

Art. 1º. - Fica aberto o Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em favor da Unidade, conforme abaixo:

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Projeto/Atividade: 1.029 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Unidade Descentralizada de Reabilitação

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0621 – Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0621 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Projeto/Atividade: 2.139 – Manutenção e Encargos com Unidade Descentralizada de Reabilitação

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0621 – Material de Consumo R$ 1.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.01.0621 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0621 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

Valor: R$ 3.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Administração

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Projeto/Atividade: 2.228 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Administração

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0500 – Material de Consumo

Valor: R$ 33.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de setembro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal