PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO

DO CONTRATO N. º 083/2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA - MT, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no CNPJ sob o nº 04.204.945/0001-86, com sede na Av, Araguaia nº 248 Centro – São Felix do Araguaia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, portador da Cédula de Identidade 53.204.353-4 SSP/SP e CPF nº 049.351.084-28 residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmentee, de outro lado, à empresa: EDVAN AZEVEDO LOPES , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.126.950/0001-44, estabelecida na rua Luiz Gonzaga de Souza s/nº, Bairro: Vila Alta , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo S.r. Edvan Azevedo Lopes, naturalidade, estado civil, RG nº 26292 SSSP-MT e CPF nº 772.616.071-34, resolvem celebrar o presente contrato, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo Licitatório nº _056/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

CONTRATAÇÃO DE UM MESTRE DE OBRAS PARA MANUTENÇAO PREDIAL DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE I, II, III (RURAL) E CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO DO TERMO – ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO N.º 002/2021.

2.1 - Fica alterada a cláusula primeira, do contrato 083/2022, no qual haverá a prorrogação contratual para mais 12 meses;

2.2 – Assim o prazo de conclusão da prestação dos serviços se dará até 26 /01/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 14 de FEVEREIRO de 2023