Secretaria Municipal de Saúde – SMS, através do Secretário o Sr. Welligton Rossiter Bezerra e o Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022 e no Decreto Municipal Nova Lei de Licitações 110/2023, informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa em Razão de Valor nº 112/COMPRADIRETA/SAD/2023 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE BOLSA DE COLOSTOMIA PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO., através da empresa DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSP, inscrita no CNPJ sob nº 07.640.617/0001-10, na importância de R$ 29.400,00 (Vinte e Nove Mil e Quatrocentos Reais). O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021 e Parecer Jurídico n.º 012/ PGM/2022 e alterações posteriores, DECRETO MUNICIPAL N.º 110, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - REGULAMENTA LEI FED. 14.133/2021 tendo como embasamento legal os Art. 135 a 139.

Tangará da Serra - MT, 26 de Outubro de 2023. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compra.