Autoria: Poder Legislativo LEI MUNICIPAL Nº 1.141/2023

SÚMULA: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Depressão e ao Suicídio.

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a “Semana de Conscientização e Prevenção à Depressão e ao Suicídio” a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro, no Plenário João do Carmo Cerqueira, sediado na Câmara Municipal de Marcelândia/MT.

Art. 2º. As atividades alusivas à referida semana poderão ser realizadas através da promoção de seminários, palestras e ações coletivas ou individuais com o objetivo de conscientizar, informar, mobilizar, envolver e prevenir os prejuízos causados pela depressão e suicídio.

Art. 3º. A divulgação das atividades descritas no artigo anterior ficará a cargo do Poder Legislativo e Executivo Municipais, sendo permitida a participação dos demais envolvidos.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 26 de outubro de 2023.

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CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal