Edital n° 011/2023

PROGRAMA HABITACIONAL PROLAR-2

DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT

O Município de Pontal do Araguaia, Estado do Mato Grosso, torna público como se dará a forma de sorteio (de localização de quadras e lotes do Loteamento Nova Esperança), previamente agendado para o dia 28/10/2023, às 8h, no endereço do próprio Loteamento, para as pessoas que forem chamadas e não estiverem presentes no local.

Considerando a realização de Audiência Pública do dia 20/10/2023, registrada no Livro Ata (Ata nº 06/2023), em que ficou definida a data do dia 28/10/2023 para o sorteio de localização de quadras e lotes do Loteamento Nova Esperança;

Considerando a possibilidade ausência de algum(ns) beneficiário(s) do Programa, mesmo ciente(s), no dia do sorteio;

Considerando que na Ata de nº 08/2023 ficou “definido por unanimidade pela comissão que os beneficiários que não estiverem presentes no local e horário do sorteio, ou sem representante com procuração pública, caberá aos membros da Comissão do Loteamento participar e retirar o número da quadra e lote do beneficiário ausente”.

Considerando que o município, observando designadamente, os princípios da eficiência, publicidade, transparência e impessoalidade, vedada qualquer espécie de privilégio e/ou favoritismo, contrários às expectativas de satisfação das necessidades coletivas;

RESOLVE:

Tornar público que os beneficiários que não estiverem presentes no local (endereço do próprio Loteamento) e horário (28/10/2023, às 8h) do sorteio (de localização de quadras e lotes), ou sem representante com procuração pública, caberá aos membros da Comissão do Loteamento participar e retirar o número da quadra e lote do beneficiário ausente.

Pontal do Araguaia/MT, 26 de Outubro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal