PORTARIA Nº. 095/2016
11 de Março de 2016
PORTARIA Nº. 095/2016.
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Serviço, não concomitante, em favor da Sra. Maria Eremita da Silva, servidora pública deste município.”
O Secretário Municipal de Administração de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição expedida pelo INSS.
Art. 2º - Fica averbado o tempo de contribuição equivalente há 923 dias líquidos, correspondente à 03 (três) anos, 11 (onze) meses e 14 (quatorze) dias:
| Período | Órgão | Dias Líquidos |
| 01/08/1980 a 30/04/1981 | INETEL INSTALAÇÕES ELETRO TELEFONICAS E ADMINIST LTDA | 270 dias |
| 01/10/1983 a 30/11/1983 | FARINHA & CIA LTDA | 60 dias |
| 07/03/1988 a 20/03/1991 | MUNICÍPIO DE PARANATINGA | 1.109 dias |
Art. 3º - Compete ao Secretário Municipal de Administração Gaúcha do Norte, acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta portaria.
Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gaúcha do Norte/MT, 08 de março de 2016.
ADELCIO RICARDO DE MELO
Secretário Municipal de Administração