Juara/MT, 26 de outubro de 2023.

DECISÃO ADMINISTRATIVA

FC/2023 Nº 043/2023

Trata-se de solicitação de providência realizado pela Fiscalização de Contratos através do ofício 566/2023-GP/FC, diante da convocação de próximo colocado pregão 025/2023, ata de registro de preços 026-Q/2023, diante do FC nº043/2023 – referente ao item 0013 – AMINOFILINA 100MG Comprimido – Unidade 120.

Foi proferida decisão no FC nº043/2023 DETERMINANDO que seja convocada a próxima empresa classificada no Pregão nº 025/2022, para que a mesma manifeste seu interesse em assumir o fornecimento do item. Não havendo possibilidade de contratação do próximo colocado, providencie a abertura de novo procedimento licitatório para aquisição dos itens, caso necessário.

A fiscalização de contratos convocou a próxima empresa classifica no pregão para fornecimento do 0013 – AMINOFILINA 100MG Comprimido – Unidade 120, e segundo oficio 566/2023- GP/FC nenhuma empresa manifestou interesse.

Portanto DETERMINO QUE SE CUMPRA a decisão proferida no FC nº 43/2023 para que seja providenciado a abertura de novo procedimento licitatório para aquisição do item, devendo ser comunicada a secretaria interessada via ofício para as providencias, caso necessário.

Remeta-se cópia desta decisão, a Secretaria de Saúde, Departamento de Licitações e Contratos, Secretaria interessada, Coordenadora de Compras e à Coordenadoria de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias, especialmente quanto a publicação da presente decisão.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito Municipal