RESOLUÇÃO Nº 06/2023

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA DE RIO BRANCO - MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere pela Lei Municipal de Criação LEI MUNICIPAL Nº 448, amparada pela Lei Orgânica de Assistência Social de nº 8.724 de 1993.

RESOLVE APROVAR,

Artigo. 1º Parecer favorável para recebimento do custeio GND:3, para Proteção Social Básica no valor de R$ 250.000.00, tendo Nº de programação: 5/07 206 2023 0001.

Rio Branco – MT, 26 de outubro 2023.

Marcelana Fernandes Medeiros

Presidente do CMAS