PORTARIA Nº 299/GP/2023 Em 26 de Outubro de 2023.

Concede autorização de baixa de bem móvel de órgão da administração pública do município de Pontal do Araguaia-MT e dá outras providências.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Parecer da Unidade de Controle Interno nº 051/2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder autorização de baixa de bem móvel abaixo especificado, de órgão da administração pública municipal, por motivo de furto, conforme Boletim de Ocorrência nº 2023.272103:

CHAPA PATRIMONIAL Nº 5194

Bem: AR CONDICIONADO SPLIT 9.000 BTU’S, MARCA SPLINGER

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 26 de Outubro de 2023.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal