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Pref. Feliz Natal

LEI COMPLEMENTAR Nº 041/2016

DATA: 10 DE MARÇO DE 2016.

SÚMULA: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I e VI da Lei Complementar nº 036/2015 de 11 de Fevereiro de 2015, os quais serão substituídos pelos Anexos integrantes desta Lei.

§ 1º – As alterações no Anexo I e VI da Lei Complementar Municipal nº 036/2015 referem-se na atualização dossalários para o cargo de Professor – 20 e 40 horas com o Piso Nacional do Magistério - exercício 2016 e para o cargo de Apoio em Manutenção – nível fundamental, com o salário mínimo nacional.

Art. 2º - Os demais Anexos da Lei Complementar nº 036/2015, permanecem inalterados.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos retroativos à 1º de Janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 10 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2016.

JOSÉ ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR

CLASSE

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

PADRÃO

20 HS/SEM.

VENCIMENTO

PADRÃO

40 HS/SEM.

A

Nível Médio Magistério

1.067,82

2.135,64

B

Nível Superior

1.356,13

2.712,26

C

Nível Superior, com Especialização Lato Sensu

1.462,91

2.925,82

D

Nível Superior, com Especialização Stricto Sensu

1.623,08

3.246,17

CLASSES DE VENCIMENTO DOS CARGOS TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL - TDI

CLASSE

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

PADRÃO

40 HS/SEM.

A

Nível Médio

954,10

B

Ensino Médio Profissionalizado

1.049,52

C

Nível Superior

1.192,63

D

Nível Superior, com Especialização Lato Sensu

1.288,04

CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO APOIO EM MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA ESCOLAR

CLASSE

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

PADRÃO

40 HS/SEM.

A

Nível Ensino fundamental

880,00

B

Ensino Médio

931,78

C

Ensino Médio Profissionalizado

1.016,49

CLASSES DE VENCIMENTO DO CARGO MOTORISTA I – TRANSPORTE ESCOLAR

CLASSE

HABILITAÇÃO

VENCIMENTO

PADRÃO

40 HS/SEM.

A

Nível Ensino fundamental

1.144,92

B

Ensino Médio

1.259,28

C

Ensino Médio Profissionalizado

1.373,76

ANEXO VI

TABELA SALÁRIO DOS PROFESSORES 40H – ANO 2016

CLASSE

A

MAGISTÉRIO

B

SUPERIOR

C

PÓS-GRADUADO

D

MESTRADO

NIVEL

COEFICIENTE

1

1,27

1,37

1,52

0

1,00

2.135,64

2.712,26

2.925,82

3.246,17

1

1,02

2.178,35

2.766,50

2.984,33

3.311,09

2

1,04

2.221,06

2.820,75

3.042,85

3.376,01

3

1,06

2.263,77

2.874,99

3.101,36

3.440,94

4

1,08

2.306,49

2.929,24

3.159,88

3.505,86

5

1,10

2.349,20

2.983,48

3.218,40

3.570,78

6

1,12

2.391,91

3.037,73

3.276,91

3.635,71

7

1,14

2.434,62

3.091,97

3.335,43

3.700,63

8

1,16

2.477,34

3.146,22

3.393,95

3.765,55

9

1,18

2.520,05

3.200,46

3.452,46

3.830,48

10

1,20

2.562,76

3.254,71

3.510,98

3.895,40

11

1,22

2.605,48

3.308,95

3.569,50

3.960,32

12

1,24

2.648,19

3.363,20

3.628,01

4.025,25

13

1,26

2.690,90

3.417,44

3.686,53

4.090,17

14

1,28

2.733,61

3.471,69

3.745,04

4.155,09

15

1,30

2.776,33

3.525,93

3.803,56

4.220,02

16

1,32

2.819,04

3.580,18

3.862,08

4.284,94

17

1,34

2.861,75

3.634,42

3.920,59

4.349,86

18

1,36

2.904,47

3.688,67

3.979,11

4.414,79

19

1,38

2.947,18

3.742,91

4.037,63

4.479,71

20

1,40

2.989,89

3.797,16

4.096,14

4.544,63

21

1,42

3.032,60

3.851,40

4.154,66

4.609,56

22

1,44

3.075,32

3.905,65

4.213,18

4.674,48

23

1,46

3.118,03

3.959,89

4.271,69

4.739,40

24

1,48

3.160,74

4.014,14

4.330,21

4.804,33

25

1,50

3.203,46

4.068,39

4.388,73

4.869,25

26

1,52

3.246,17

4.122,63

4.447,24

4.934,17

27

1,54

3.288,88

4.176,88

4.505,76

4.999,10

28

1,56

3.331,59

4.231,12

4.564,27

5.064,02

29

1,58

3.374,31

4.285,37

4.622,79

5.128,94

30

1,60

3.417,02

4.339,66

4.681,31

5.193,87