I – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição

financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de

direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo

Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº.

66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor

Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº.

00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da

Gerência Executiva de Governo, Sr. Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro,

casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 4692D CREA/MT

de 01/02/1982, CPF nº 168.562.361-15, residente e domiciliado à rua

Sacramento 171 - Jardim Califórnia – Cuiabá – Mato Grosso CEP 78070-440,

doravante designada simplesmente CAIXA.

II – TOMADOR – MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - MT, inscrito no CNPJ/MF sob

o nº. 03.648.540/0001-74, representado pelo Prefeito MANOEL LOREIRO

NETO, CPF nº 244.447.741-34, RG nº 0289375-4 SSP/MT, brasileiro, casado,

empresário, representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado

TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e,

quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a

CLÁUSULA TERCEIRA item 3.1.1 do contrato de Financiamento nº 0534061-

45/2020, de 04/03/2020, registrado em títulos e documentos sob nº 19.252 do

Livro B-63 no cartório do 1º Ofício de Diamantino/MT, que passam a vigorar com

a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS

3.1 Do Prazo para a Utilização do Crédito

3.1.1 O prazo final da utilização do crédito total desse FINANCIMENTO é 28 de

novembro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e

condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte

integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no

prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente

instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos

registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se

tornar sem efeito o presente ADITIVO.

por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente em 4 vias de igual

teor, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

Cuiabá , 25 de outubro de 2023

Local/Data

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

AGENTE FINANCEIRO

Nome: Ubiratan Alves de Freitas

CPF: 168.562.361-15

MUNICÍPIO DE DIAMANTINO-MT

TOMADOR

Nome: MANOEL LOREIRO NETO

CPF: 244.447.741-34

TESTEMUNHAS

Nome: MARIA BERNADETE ALMEIDA PIRES SALVADOR

CPF: 901.205.151-72

Nome: AUGUSTO YOKOYAMA

CPF: 297.327.578-41