TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 081/2023 – Dispensa de licitação nº 035/2023, AUTORIZO a Contratação direta de jurídica S MONICA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 27.731.990/0001-94, com sede na Rua Augusta Soares, s/n, quadra 3, lote 14, casa 02, Residencial das Acácias, Goiânia-GO, CEP: 74.595-282, no valor global de R$ 9.698,00 (nove mil, seiscentos e noventa e oito reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento de livros pedagógicos infantis, do ensino fundamental para atender os alunos da rede municipal de ensino, do município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 24 de outubro de 2023.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0211/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 081/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica S MONICA MARIA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 27.731.990/0001-94, com sede na Rua Augusta Soares, s/n, quadra 3, lote 14, casa 02, Residencial das Acácias, Goiânia-GO, CEP: 74.595-282, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 9.698,00 (nove mil, seiscentos e noventa e oito reais), tendo por objeto contratação de empresa especializada em fornecimento de livros pedagógicos infantis, do ensino fundamental para atender os alunos da rede municipal de ensino, do município de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 24/10/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 3.3.90.39.00 – 0109 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 2.1.550.0-200 000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: S MONICA MARIA DE OLIVEIRA - CNPJ 27.731.990/0001-94