1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0200/2023

Trata-se do primeiro termo aditivo ao Contrato Administrativo 0200/2023 para prestação de serviços técnicos-profissionais de saúde, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE TORIXORÉU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, devidamente representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor Thiago Timo Oliveira, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado Rua João Alves de Figueiredo, s/n, Centro, em Torixoréu- MT, portador da Cédula de Identidade nº. 5****9 SPTC/GO e CPF sob n.º 041.***.***-51, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado PLANTÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 46.115.210/0001-26, com sede na Av. das Nações Unidas, nº12.551, 17º andar, bairro Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP:04578-903, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e avençado, e celebram por força do presente Instrumento, o PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato Administrativo 0200/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições aqui pactuadas e de acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/2021.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O objeto do presente termo é a prorrogação do prazo contratual de serviço usual e contínuo, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, ao contrato indicado no preâmbulo, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos-profissionais de saúde, para atender as demandas da Secretária Municipal de Saúde de Torixoréu-MT, conforme requerimento anexo e tabela a seguir:

	DESCRIÇÃO
ITEM		VALOR UNIT.	TOTAL R$
05	SERVIÇOS MÉDICOS DE CIRURGIÃO – ÂMBITO HOSPITALAR: Clínico; Obstetrícia - realização de Partos; Pequenas Cirurgias; Atendimento de Urgência e Emergência, inserção de DIU, Vasectomia, Laqueadura, Endoscopia. Atendimento de livre demanda (cirurgias e procedimentos de demanda reprimida e eletiva).	R$ 39.000,00	R$ 117.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO

2.1 – O valor global do presente instrumento é de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), conforme os quantitativos indicados na Planilha de Preços constante da proposta comercial apresentada pela CONTRATADA no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 129/2022, mediante Pregão Presencial 030/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

3.1 – A vigência contrato fica prorrogada para o dia 31/12/2023.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas e condições do contrato primitivo permanecem inalteradas e ratificadas neste instrumento.

E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento administrativo, em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito.

Torixoréu - MT, 22 de setembro de 2023.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

PLANTÃO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ nº 46.115.210/0001-26

REPRESENTANTE - CONTRATADA

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

1 – Nome: _______________________________ | CPF: ____________________-________

2 – Nome: _______________________________ | CPF: ____________________-________