DATA: 16 de outubro de 2023.

SÚMULA: Término de Licença para Tratamento de Saúde de Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito do Município de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Encerrar a Licença para Tratamento de Saúde da Sra. Simone Henrique Augusto, servidora efetiva no cargo de Zeladora, carga horária 40 horas semanais, matrícula n° 2895, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme Processo administrativo de Licença Saúde nº 027.01.2023, a partir de 16 de outubro de 2023, conforme perícia médica.

ART. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 16 de outubro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Alvaneu Navarro

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Publique-se, registre-se e cumpra-se.