DATA: 16 de outubro de 2023.

SÚMULA: Dispõe sobre Licença para Tratar de Interesses Particulares

do Servidor Público Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo, e

dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia,

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A pedido conceder Licença para tratar de interesses

particulares por 36 (trinta e seis) meses, de acordo com artigo 87 da Lei Complementar

004/2005, a partir de 16 de outubro de 2023 a 16 de outubro de 2026, ao Sr. Erico

Manoel Sateles, matrícula nº 2873, servidor efetiva no cargo de Enfermeiro, Classe “A”,

Nível “23”, carga horária 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e

Saneamento.

ART. 2º - No período do afastamento a Servidora não contribuirá com

a Previdência Municipal.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 16 de outubro de 2023.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.