PORTARIA Nº 001/2023/SMS/NMV- MT

SÚMULA: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 18 de dezembro de 2023 à 16 de janeiro de 2024, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado internamente em escala e números suficientes, por cada órgão, relativamente aos seus servidores e serviços, de forma a não sofrerem interrupção, conforme abaixo relacionados.

I. Unidade Mista de Saúde “Ignácio Konopka” manterá o serviço de urgência e emergência normalmente durante as 24 horas do dia; II. Unidade Descentralizada de Reabilitação - UDR manterá horário normal de atendimento. III. Laboratório Municipal, férias de 18/12/2023 a 01/01/2024, a partir do dia 02/01/2024, retorna horário normal de atendimento, IV. Unidade de Saúde da Família – USF I “João Hunka Neto” manterá horário normal de atendimento no serviço de Farmácia Básica, especialidade de Odontologia, atendimento no serviço de Vacina. V. Unidade de Saúde da Família – USF III “Miguel Garattini” manterá horário normal de atendimento nos postos localizados no Distrito de Alto Paraíso e São José do Apuy;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 26 de outubro de 2023

Flávia Martins Correa

Secretária Municipal de Saúde

Decreto 002/2023

ANEXO I

Secretaria Municipal de Saúde

Nº	Mat.	Nome	Cargo
1.	2147	ADILSON APARECIDO DOS SANTOS	MOTORISTA
2.	3864	ADRIELE VALCARENGHI FIORI	CHEFE DE DIVISAO
3.	228	ANDREA BRUSTOLIN PEREIRA	FARMAC/BIOQUIMICA
4.	3419	ANDREIA GIROTO	AGENTE C. DE SAÚDE
5.	3297	ANDREA MARIA CHRISTEN	AGENTE C. DE SAÚDE
6.	1419	ANGELA MARIA BELLAVER POLACHINI	AUX SERVIÇOS GERAIS
7.	3326	CAROLINE CORDIOLI DE OLIVEIRA	AGENTE C. DE SAÚDE
8.	3157	CELI CLAUDINO DOS SANTOS	TEC. DE ENFERMAGEM
9.	3681	DANIELA BERNARDO COSTA SILVA	TEC. DE ENFERMAGEM
10.	3293	EDINEA MARIA DIAS	AGENTE C. DE SAÚDE
11.	3420	ELENICE KLOSSOSKI	AGENTE C. DE SAÚDE
12.	3101	ELEXANDRA SZCZERBA	AUX. ADMINISTRATIVO
13.	3334	FABRICIA OVANI DA SILVA	AGENTE C. DE SAÚDE
14.	2206	LARA CRISTINA FERREIRA DA SILVA	CIRURGIÃ DENTISTA
15.	3112	LENIR TATSCH e SILVA	ASSISTENTE SOCIAL
16.	3097	MARCIA APARECIDA GOMES	AUX. DE SAUDE BUCAL
17.	3332	MARCIA CLECI L. QUIRINO	AGENTE C. DE SAÚDE
18.	3294	MARIA APARECIDA SANTANA	AGENTE C. DE SAÚDE
19.	3756	MARIA LUIZA LIMA THIS	DIRET DE DEPARTAMENTO
20.	3336	MARINETE MENDES DA CRUZ	AGENTE C. DE SAÚDE
21.	202	MARLENE JOSEFA KELM	ZELADORA
22.	3423	MARLENE LUIZ V. DOS SANTOS	AGENTE C. DE SAÚDE
23.	3686	RAIANE ROCHA XAVIER	ENFERMEIRA
24.	3298	RITA DE CASSIA FERMINO CORDIOLI	AGENTE C. DE SAÚDE
25.	3422	ROSANGELA GONÇALVES DA SILVA	AGENTE C. DE SAÚDE
26.	3138	ROSIANE DOS SANTOS PEREIRA	ZELADORA
27.	3296	SANDRA DOS SANTOS ALVES	AGENTE C. SAÚDE
28.	3116	SARA PEREIRA JANUARIO	TEC. DE ENFERMAGEM
29.	3327	SIDNEY HUNKA	AGENTE C. DE SAÚDE
30.	3901	SILVANA ALVES DOS SANTOS	DIRET DE DEPARTAMENTO
31.	2228	SILVANA DA SILVA RODRIGUES	TEC DE ENFERMAGEM
32.	3114	THALITA FILIE ALVES MOREIRA	ENFERMEIRA
33.	3807	VALQUIRIA BATISTA GAZOLLA	CHEFE DE DIVISAO
34.	3329	VANESSA BATISTA HEY	AGENTE C. DE SAÚDE
35.	3663	VERA LUCIA MARTINS	TEC. DE ENFERMAGEM