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Pref. Nova Monte Verde

PORTARIA Nº 001/2023/SMEDUCAÇÃO/NMV- MT

SÚMULA: “CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias aos servidores públicos, identificados no anexo I dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Educação de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 21 de dezembro de 2023 à 19 de janeiro de 2024, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias s mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços administrativos essenciais será disciplinado em escala de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta, conforme Anexo II.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 26 de outubro de 2023

Anderson Christen Tenfen

Secretário Municipal de Educação

Decreto 084/2022

ANEXO I

Secretaria Municipal de Educação

Nº

Mat.

NOME

CARGO

PERIODO DE GOZO

01

135

VAUCILENE BIS KASHIWAQUI

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

02

138

VALQUÍRIA CHRISTEN TENFEN

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

03

157

JOSÉ JOAQUIM VIEIRA FILHO

PROFESSOR

21/12/2023 a 19/01/2024

04

173

MARLENE PONTES MACHADO

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

05

174

SIMONE M. S. DO NASCIMENTO

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

06

189

JOÃO DE OLIVEIRA

MOTORISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

07

193

JOSEFA H. DE S. FUZINATO

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

08

195

LOURDES APARECIDA SPLETOZER

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

09

197

LUCIANA BAZANI

TÉCNICA ADMI

21/12/2023 a 19/01/2024

10

271

IRENILDA DE L. DA S. DA COSTA

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

11

390

ÉLCIO APARECIDO LEANDRO

PROFESSOR

21/12/2023 a 19/01/2024

12

1371

SILVANA G. ARANTES

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

13

1372

VALDIRENE S. DA COSTA

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

14

1373

LUIS CARLOS ALVES TEIXEIRA

PROFESSOR

21/12/2023 a 19/01/2024

15

1379

HELIOMAR SELBERTO BLEY

MOTORISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

16

1380

ALCIDES LEITE DE OLIVEIRA

MOTORISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

17

1382

SIRLENE APARECIDA MACHADO

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

18

1391

MILEIDE DUTRA MASCARELLO

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

19

1399

ZEQUIAS GEREMIAS DE ANDRADE

MOTORISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

20

1402

LAURI ALTHAUS

VIGIA

21/12/2023 a 19/01/2024

21

1411

MARIA DE L. DE J. DA COSTA

MERENDEIRA

21/12/2023 a 19/01/2024

22

1414

CIRENE APARECIDA DA ROSA

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

23

1450

GLORIA DE F. DA S. RODRIGUES

MERENDEIRA

21/12/2023 a 19/01/2024

24

1867

PATRÍCIA F. EFFTING PATRÍCIO

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

25

1868

RODOLFO GARCIA SILVA

PROFESSOR

21/12/2023 a 19/01/2024

26

1870

MARIA APARECIDA TORRALBO

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

27

1871

MARIA DE FATIMA DA S. NEGRÃO

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

28

1873

ROSANGELA S. WONS

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

29

1874

SILVANA FERREIRA DA SILVA

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

30

1875

DORVINA DE SOUZA BARRETO

MERENDEIRA

21/12/2023 a 19/01/2024

31

1876

ELISANGELA F. DA ROCHA

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

32

1879

ROSALVA A. DA S. NASCIMENTO

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

33

2037

MARIA DO C. SOUZA LEAL

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

34

2177

ELIANE K. DOS SANTOS

MERENDEIRA

21/12/2023 a 19/01/2024

35

2184

CLEUSLETE DE F. P. DOS SANTOS

MERENDEIRA

21/12/2023 a 19/01/2024

36

2244

ROZELI OLIVEIRA DOS SANTOS

ZELADORA

21/12/2023 a 19/01/2024

37

2272

MARIA ANGELA LIRA

MERENDEIRA

21/12/2023 a 19/01/2024

38

2381

MARIA ROSELI DE ANDRADE

MERENDEIRA

21/12/2023 a 19/01/2024

39

2390

JOSCIMARA L. DOS SANTOS

MERENDEIRA

21/12/2023 a 19/01/2024

40

2442

MARIA AP. CHRISTIANINI

MERENDEIRA

21/12/2023 a 19/01/2024

41

3088

REGIANE GONÇALVES DUBIELLA

AUXILIAR DE CORREDOR

21/12/2023 a 19/01/2024

42

3092

LUCIANA APARECIDA BITENCOURT

AUX DE CORREDOR

21/12/2023 a 19/01/2024

43

3094

SERGIO LUIZ PANERARI

MOTORISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

44

3095

CLEBERSON LIMA SATIL

PROFESSOR

21/12/2023 a 19/01/2024

45

3099

TIAGO LUIS S. DOS SANTOS

DIRETOR

21/12/2023 a 19/01/2024

46

3106

CRISTOVÃO C. SPLETOZER

MOTORISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

47

3136

WERNHER SZUBRIS

PROFESSOR

21/12/2023 a 19/01/2024

48

3167

THAYS R. DE OLIVEIRA SILVA

AUX DE SALA

21/12/2023 a 19/01/2024

49

3169

SUZEMAR RIBEIRO DE B. DA SILVA

AUXILIAR DE SALA

21/12/2023 a 19/01/2024

50

3173

DORACI AP. K. DOS SANTOS

AUXILIAR DE SALA

21/12/2023 a 19/01/2024

51

3187

JUVENAL DA SILVA

MOTORISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

52

3188

LOURISVALDES FAVARON

MOTORISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

53

3317

GILMAR ALBES BUENO KRIK

MOTORISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

54

3679

LUCIANA BRUSTOLIN PEREIRA

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

55

3887

MARINETE BATISTA DA SILVA

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

56

3752

VINICIUS B. FONTES FRANCISCO

CHEFE DE DIVISÃO

21/12/2023 a 19/01/2024

57

3908

MEIRYELLE RIBEIRO LIMA

NUTRICIONISTA

21/12/2023 a 19/01/2024

58

3979

MILENA DA SILVA MORAIS

PROFESSORA

21/12/2023 a 19/01/2024

ANEXO II

20 DIAS DE FÉRIAS

Nº

Mat.

NOME

CARGO

PERIODO DE GOZO

01

217

ZENAIDE S. B. DA SILVA

ZELADORA

02/01/2024 a 21/01/2024

02

1387

EVANIA Z. MOREIRA DA SILVA

COORDENADORA

21/12/2023 a 09/01/2024

03

1417

SIDINEIA COLPANI DONIDA

DIRETORA

21/12/2023 a 09/01/2024

04

1865

CLAUDINEIA S. LABIAK BUREI

DIRETORA

02/01/2024 a 21/01/2024

05

2214

VANUZA AP. ONOFRE TENFEN

AUXILIAR DE SALA

08/01/2024 a 27/01/2024

06

3889

CAMILA DE O. S. DE SOUZA

COORDENADORA

21/12/2023 a 09/01/2024

07

3893

VANIA AP. T. CASSAROTTI

COORDENADORA

21/12/2023 a 09/01/2024

08

3894

APARECIDO MARQUES DA C. JUNIOR

COORDENADOR

21/12/2023 a 09/01/2024

15 DIAS DE FÉRIAS

Nº

Mat.

NOME

CARGO

PERIODO DE GOZO

01

113

ANGELA E. F. DA SILVA

PROFESSORA

05/01/2024 a 19/01/2024

02

142

ALDILENE V. DA SILVA PEREIRA

PROFESSORA

21/12/2023 a 04/01/2024

03

2278

ADRIANA BAZANI

TEC. ADMINISTRATIVA

05/01/2024 a 19/01/2024

04

3170

ADRIELI SANTOS FOGAÇA

AUX. DE SALA

21/12/2023 a 04/01/2024

05

3862

CATERINE PAES DA SILVA

PROFESSORA

05/01/2024 a 19/01/2024

06

3673

NEIDE DIAS DE MELO

PROFESSORA

05/01/2024 a 19/01/2024

07

3678

ANGELICA BARBOSA ARAUJO

PROFESSORA

05/01/2024 a 19/01/2024

08

3680

MARIANGELA MORGAN FEITOSA

PROFESSORA

21/12/2023 a 04/01/2024

09

3724

MARCOS F. M. DOS SANTOS

PROFESSOR

21/12/2023 a 04/01/2024

10

3733

PATRICIA BLEY

PROFESSORA

05/01/2023 a 19/01/2024

11

3888

DANIEL SIMÕES PATO

PROFESSOR

05/01/2024 a 19/01/2024