RESOLUÇÃO Nº 14/2023/CMAS

Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santo Afonso-MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso-MT em Reunião Ordinária, do dia 28 de Junho de 2023, para aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santo Afonso-MT e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais conferidas na Lei nº 8.080/1990;

RESOLVE:

Art.1º Fica Aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Santo Afonso-MT.

Art.2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Santo Afonso-MT, 28 de Junho de 2023.

___________________________________

Edelweiss Souto Felisbino Junior

Presidente do Conselho Municipal da Saúde