TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 026/2023.
27 de Outubro de 2023
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE BANDAS REGIONAIS PARA ATENDIMENTO A REALIZAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO “QUANTA LAMEIRA”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE TURISMO |
| Favorecido | Empresa: J NASSER EVENTOS PROMOCOES E EVENTOS CNPJ: 06.183.350/0001-17 |
| Valor Global | R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) |
| Fundamento Legal | Art. 25, III da Lei 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº 177/2023. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº 177/2023, Modalidade nº 026/2023 nos termos do Art. 25, III da Lei 8.666/93 e suas atualizações.
Barra do Garças/MT 26 de outubro de 2023.
Adilson Gonçalves de Macedo
Prefeito Municipal