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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 155/2023 DE QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, Prefeita Municipal de ALTO TAQUARI, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1335/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO TAQUARI - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 888.530,00 (OITOCENTOS E

OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E TRINTA REAIS), nas dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

94

006.12.361.8010.2032

MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

15001001000

EDUCAÇÃO 25%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100.000,00

Cód. Reduzido

228

010.04.122.9400.2060

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.030,00

SUBTOTAL

101.030,00

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido

309

011.08.244.6090.2172

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.500,00

SUBTOTAL

3.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

326

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

110.000,00

Cód. Reduzido

327

016.12.365.8090.2104

REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 70%

15401070000

FUNDEB 70

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

320.000,00

SUBTOTAL

430.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

013.10.301.7010.2091

355

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

15001002000

SAUDE 15%

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.000,00

Cód. Reduzido

357

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

16000000600

ATENÇÃO BASICA

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

191.000,00

Cód. Reduzido

1534

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

16000000600

ATENÇÃO BASICA

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

67.000,00

Cód. Reduzido

372

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

15001002000

SAUDE 15%

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

Cód. Reduzido

374

013.10.302.7020.2097

MANTER A ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC

15001002000

SAUDE 15%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

31.000,00

SUBTOTAL

354.000,00

TOTAL

888.530,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI

Cód. Reduzido

78

005.20.691.5020.2102

REALIZAR A FEIRA AGROPECUÁRIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.500,00

Cód. Reduzido

174

010.15.451.9210.1015

CONSTRUIR O MATADOURO MUNICIPAL

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.030,00

Cód. Reduzido

243

014.08.244.6050.2118

MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

15000000000

LIVRE APLICAÇÃO

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

136.000,00

SUBTOTAL

140.530,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - SALARIO EDU

Cód. Reduzido

330

016.12.365.8090.2106

MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 30%

15400000000

FUNDEB 30

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

430.000,00

SUBTOTAL

430.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

336

013.10.122.7050.2108

MANTER AS AÇÕES ADM. DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE

15001002000

SAUDE 15%

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

60.000,00

Cód. Reduzido

363

013.10.301.7010.2091

MANTER O PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF

16000000600

ATENÇÃO BASICA

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

258.000,00

SUBTOTAL

318.000,00

TOTAL

888.530,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DA PREFEITA ALTO TAQUARI - MT. AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

PREFEITA MUNICIPAL