“Dispõe sobre FÉRIAS REGULARES do (s) Servidor (es) Público (s) Municipal (is), e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Lei Municipal n° 292, de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei n° 886, de 13 de dezembro de 2011 e Lei n° 1.328, de 16 de agosto de 2022,

CONSIDERANDO o recebimento do requerimento de FÉRIAS REGULARES protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos, e

CONSIDERANDO que o (s) servidor (es) faz (em) jus a referida, adquirida no período descrito.

RESOLVE:

Art.1°. Conceder férias regulares aos servidores abaixo especificados

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
1102	MARIA AUXILIADORA LOPES ALVES	VIGIA	2022/2023	30/10 À 12/11/2023 E DE 29/12/2023 À 03/01/2024	20
1719	DILMA PEREIRA DE CARVALHO	TÉCNICA EM ENFERMAGEM	2020/2021	01 À 30/11/2023	30
1811	VERA LÚCIA DA SILVA BOAVENTURA	TÉCNICA EM ENFERMAGEM	2021/2022	01 À 30/11/2023	30
1720	ROBSON FRAGA NOGUEIRA	MOTORISTA	2016/2017	06 À 25/11/2023	20
1064	ROSILENE BOAVENTURA	AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS	2021/2022	06 À 11/11/2023 E DE 19/12/2023 À 01/01/2024	20

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças - MT, 26 de outubro de 2023.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal