PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, Sr. EGON HOEPERS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Dispensa de Licitação, com finalidade daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CONJUNTOS DE BANDEIRAS E MASTRO DE BANDEIRA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, junto à empresa SÓ BANDEIRAS – DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA - CNPJ Nº 09.342.293/0001-60, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26, da Lei nº 8.666/93.

Santa Rita do Trivelato - MT, 27 de outubro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

OBJETO: PROCESSO DE DISPENSA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CONJUNTOS DE BANDEIRAS E MASTRO DE BANDEIRA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CONTRATADO:SÓ BANDEIRAS – DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA

CNPJ Nº 09.342.293/0001-60

VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 27 de outubro de 2023.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal