PORTARIA Nº. 190/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA KEILA PAIXÃO DE LANA , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico datado em 16 de Outubro de 2023, Solicitando afastamento a partir de 11 de outubro de 2023, protocolado em 16 de Outubro de 2023.

CONSIDERANDO: O parecer jurídico nº166/2023 datado em 19 de outubro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade à Servidora KEILA PAIXÃO DE LANA de 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 11/10/2023 a 09/03/2024, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 26 de Outubro de 2023.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT