A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando sob nº 39.081, de 19 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art.1º Conceder licença maternidade a servidora contratada Caroline Santos Alcantara de Campos, cargo Auxiliar de Desenvolvimento Infantil (40 HS), lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12/10/2023 a 08/04/2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de outubro de 2023.

ANTONIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN

Secretário Municipal de Educação